Desde o dia 4/08/2021, está proibida a oferta de crédito por telefone a idosos no Distrito Federal, Porém a lei não consegue coibir os bancos e correspondentes bancários de assediar os idosos e aposentados com as ofertas de refinanciamento, de empréstimos, cartões junto ao INSS.
De acordo com a nova lei distrital, número 6.930/21, fica vedado às instituições financeiras oferecer qualquer tipo de empréstimo e cartão de crédito consignado a idosos, aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica.
A aposentada Anaídes de Sousa, 65, recebe pelo menos três ligações por dia com oferta de crédito de vários bancos. “Há dias que fico sem paciência. Não aguento. Muitas vezes é por watsap. Respondo não, mas não nos deixam em paz. Lembro da lei distrital, nada”, reclama. Anaíldes.
Para o aposentado do INSS, João Tenório, de 70 anos, é um desrespeito à privacidade. “Têm nosso telefone, acesso ao extrato de empréstimo do INSS, sabem tudo da nossa vida. Oferecem renegociação. Total falta de respeito. Também reclamo dessas operadoras de telefone oferecendo pacotes. Gostaria de saber gravar essas ligações pra ir ao Procon”, alega João.
Em caso de descumprimento da nova lei, segundo o Procon, a instituição financeira pode ser multada em R$ 200 mil. Sem prejuízo da aplicação da multa, a reincidência na infração, dentro do mesmo ano fiscal, pode também acarretar a exclusão da inscrição estadual da empresa.
