Após manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), os parlamentares aprovaram na noite dessa quarta-feira (19) a urgência na tramitação do projeto de lei PL 6787/2016, da contrarreforma trabalhista. Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência para a matéria por falta de votos, pois obteve apoio de apenas 230 deputados, quando o necessário é 257. Confira como votaram os deputados.
Com a urgência, não será possível pedir vista ou emendar o texto na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O PL 6787/2016, que tramita em caráter conclusivo, poderá ser votado já na próxima semana. Caso aprovado, seguirá para apreciação no Senado. A manobra de Maia irritou os deputados da oposição, que acusaram o presidente da Casa de golpista.
O relatório apresentado na comissão contém 132 páginas e traz diversos ataques aos direitos dos trabalhadores. Se aprovada, a contrarreforma Trabalhista possibilitará, dentre outros aspectos, o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho; estabelecerá que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva; retirará competências do sindicato, como a representação em local de trabalho e o papel de representação ao estabelecer a livre estipulação das relações trabalhista no caso especifico.
Além disso, permitirá acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas, parcelamento de férias e banco de horas; criará o trabalho intermitente, regulará o trabalho em casa (home office) e ampliará o trabalho em tempo parcial. O texto também atualizará a Lei de Terceirização, para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra, uma vez que a lei aprovada em março não deixa expressa essa possibilidade.
Fonte: Andes
