Empresas estabelecidas no centro de Taguatinga poderão pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) referentes a 2021 e 2022 apenas a partir de março de 2023. A prorrogação é uma forma de mitigar os impactos econômicos e financeiros causados pela execução das obras de construção do Túnel Rodoviário de Taguatinga, agravados pela pandemia de covid-19. Decreto com a autorização para o diferimento será publicado na próxima edição do Diário Oficial do Distrito Federal.
Os empresários também vão poder optar por dividir os impostos em até 24 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja menor que R$ 50. A medida vai beneficiar quase mil estabelecimentos, mas é preciso comprovar ter sido afetado pelas obras. A prorrogação vale apenas para lojas de comércio e serviços, não sendo aplicada a empresas de serviços financeiros ou que executam atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados, ou seja, os bancos.
De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, os tributos das mil empresas da região somam pouco mais de R$ 3 milhões. “As obras para execução do Túnel de Taguatinga são esperadas há décadas pela população de Brasília e trarão um grande avanço para a infraestrutura do DF. Mas, para isso, alguns sacrifícios são necessários e, neste momento, os comerciantes da região enfrentam dificuldades em exercer suas atividades econômicas”, lembra o gestor.
Segundo ele, com a medida, o Governo do Distrito Federal está atendendo às necessidades que o momento exige. “Se por um lado a população precisa das obras, de outro, atento às reivindicações dos empreendedores neste momento de dificuldade econômica, o governador Ibaneis resolveu diferir os impostos de IPTU e TLP para dar um fôlego aos comerciantes da região”, explica André Clemente. “Assim, ao fim das obras, poderão voltar a exercer suas atividades normais em um ambiente novo e competitivo, gerando muito mais emprego, renda e arrecadação”, arremata o secretário.
A prorrogação deverá ser requerida pelo interessado à Subsecretaria da Receita do DF. Mas para isto, é necessário que os prejuízos causados pela construção do túnel sejam atestados em declaração a ser expedida pela Administração Regional de Taguatinga. “O empresário deve nos procurar presencialmente que vamos comparar o endereço dele com o raio da obra. Só serão beneficiadas pelo decreto empresas que estiverem paralelas à obra”, afirma o administrador de Taguatinga, bispo Renato Andrade.
Agência Brasília
