Espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho, podem ficar impedidos de instalarem ou adequarem banheiros, vestiários e locais de uso semelhantes na modalidade unissex. É o que garante o Projeto de Lei 4019/21 de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
O parlamentar justifica que a proposta não possui caráter discriminatório, mas sim um mecanismo para o fortalecimento do respeito mútuo e da diversidade. “São questões que precisam ser discutidas de forma delicada e sensível prioritamente pelos pais e pela família. Ultimamente o que vemos são medidas impositivas lideradas por um determinado grupo de pessoas”, declara.
O projeto também determina que espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho, onde já existia um único banheiro, vestiário e assemelhados na modalidade unissex, em que cada indivíduo, independente de sexo utiliza, deverá modificar a sua finalidade e nome, para utilização de membros da família, destinado apenas ao uso de pais com filhos de até 10 (dez) anos de idade.
De acordo com a proposta, o estabelecimento que descumprir a lei estará sujeito ao pagamento de multa a ser definida pelos órgãos de fiscalização dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
