Deputados apresentam PL para solucionar impasse com demissionários da CEB

Foi lido em plenário hoje (25) na Câmara Legislativa o projeto de lei nº 2.803/2022, que dispõe sobre o aproveitamento dos empregados da CEB Distribuição, migrados para a Neoenergia, em outros órgãos públicos do GDF. A proposta é de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB). 

De acordo com o texto do projeto, os empregados públicos da antiga CEB Distribuição serão aproveitados na CEB Holding ou na CEB Iluminação Pública. O projeto também autoriza a cessão desses empregados para órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do DF. Ficam excluídos do aproveitamento os empregados aposentados ou com idade superior a 75 anos.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado Agaciel Maia (PL) lembra que solução parecida já foi dada em 2018, quando funcionários da SAB foram aproveitados no Metrô-DF por meio de decreto. O distrital também ressalta que o PL “soluciona importante questão social relativa à demissão de empregados concursados” e observa que também “existe processo tramitando na Secretaria de Economia” tratando sobre o mesmo assunto. 

Os empregos de cerca de 570 trabalhadores da antiga CEB Distribuição estão sob ameaça desde a privatização da companhia, em 2020. Pelo menos 51 funcionários já foram dispensados pela Neoenergia, companhia privada que assumiu as funções da CEB Distribuição.

Em comissão geral realizada pela Câmara Legislativa no dia 20 de abril, a solução apontada foi o envio de um projeto de lei pelo Poder Executivo autorizando o aproveitamento dos servidores. No entanto, até o momento não foi protocolada nenhuma proposta de iniciativa do Executivo para resolver a questão. 

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