O projeto de lei do governo que trata da prestação dos serviços de iluminação pública do Distrito Federal (PL nº 3.069/2022) foi debatido em comissão geral da Câmara Legislativa, quinta-feira (9), numa iniciativa da deputada Dayse Amarilio.
Enviado pelo Buriti em dezembro de 2022, o PL prevê a concessão dos serviços de iluminação pública (IP) para a Companhia Energética de Brasília (CEB), mediante regulamentação posterior por parte do GDF.
Segundo os participantes da Comissão Geral, há o receio de privatização, que foi descartado pelo presidente da CEB, Edison Garcia . Porém, Rosangela Rosa, diretora de Políticas Externas do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF) acredita que o projeto é um cheque em branco e que pode sim acontecer uma privatização. Ela apontou que o texto, como foi proposto, atribui somente ao Executivo a autorização para a transferência da concessão dos serviços de IP, excluindo a participação do Legislativo local.
Além disso, Rosangela mostrou preocupação com o futuro dos empregados públicos: “Se a atividade de iluminação pública está sendo transferida para a holding, o que será feito com os quase 90 empregados da subsidiária?”. “Solicitamos a não aprovação. Trará prejuízos para a sociedade e para os trabalhadores que prestaram concurso e foram treinados, assim como ocorreu com a privatização da CEB Distribuição”, concluiu.
O líder do governo na Casa, deputado Robério Negreiros (PSD), sugeriu emendas para contornar essas críticas e aprimorar o texto do Buriti: uma delas prevendo a alteração do artigo que trata da autorização de transferência dos serviços, de forma a deixar claro a necessidade de lei específica para tal, o que incluiria tramitação na CLDF; e outra para impedir a demissão dos empregados públicos.
A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Dayse Amarilio (PSB),lembrou que “iluminação pública tem impactos em diversas áreas, visivelmente na segurança”.
Na oportunidade, moradores reclamaram da falta de iluminação na cidade e dos serviços prestados pela Neoenergia.
No momento em que um representantes do Stiu coloca sua opinião sobre questões como compra de sala e outros, o presidente da CEB sai com um comentário de que o sindicalista estava bravo, porque andou perdendo na justiça, referindo-se ao julgamento da ADIN. Alguns presentes ficaram surpresos com a atitude do gestor da CEB, que estava ali para discutir o PL e não medir forças com os trabalhadores.
Fonte: Agência CLDF
